CONEP 

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução 196/96, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam.

Veja o site da CONEP
Veja o site do Conselho Nacional de Saúde

  O que é o SISNEP ? 

A proteção dos direitos dos sujeitos de pesquisa é uma das grandes preocupações do Conselho Nacional de Saúde, que através da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) tem fortalecido a atuação nesta área.
O SISNEP - Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos é um sistema de informações via internet sobre pesquisas envolvendo seres humanos.
Os usuários desta nova ferramenta são:
- Os Pesquisadores;
- Os Comitês de Ética em Pesquisas (CEPs);
- A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); e
- A população em geral.

O SISNEP está sendo instalado em CEPs selecionados previamente pela CONEP.

  Por que o SISNEP foi criado ? 

O Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos torna possível uma série de objetivos que beneficiarão a todos:
- Facilitar o registro das pesquisas envolvendo seres humanos e orientar a tramitação de cada projeto para que todos sejam submetidos à apreciação ética antes de seu início;
- Integrar o sistema de avaliação ética das pesquisas no Brasil (CEPs e CONEP) e propiciar a formação de um banco de dados nacional;
- Agilizar a tramitação e facilitar aos pesquisadores o acompanhamento da situação de seus projetos;
- Oferecer dados para a melhoria do sistema de apreciação ética das pesquisas e para o desenvolvimento de políticas públicas na área;
- Permitir o acompanhamento dos projetos já aprovados (em condições de serem iniciados) pela população em geral e, especialmente, pelos participantes nas pesquisas.
  Usuários
Público Geral
O SISNEP divulga a listagem dos projetos aprovados ao público geral.

Veja a lista dos projetos aprovados.
Confira a lista dos CEPs que estão utilizando o SISNEP.
Pesquisadores
Os pesquisadores deverão registrar sua pesquisa nesta página. O sistema fornecerá uma folha de rosto preenchida que o pesquisador deverá anexar ao seu projeto e apresentá-lo ao Comitê de Ética indicado. O acompanhamento da tramitação do protocolo poderá ser feito pela Internet.
As informações dos pesquisadores e CEPs dependerão de cadastro e de senha individual, o que garantirá a confidencialidade das informações.

Registre seu projeto de pesquisa aqui.
Acompanhe seu protocolo de pesquisa aqui.
Confira a lista dos CEPs que estão utilizando o SISNEP.
 
  Como Funciona o SISNEP ? 

Todo projeto registrado no SISNEP deverá ser entregue no CEP responsável pelo acompanhamento da pesquisa e receberá um número. Este número é único e corresponde ao Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) que será o identificador do projeto em todos os níveis:
- No SISNEP;
- No Comitê de Ética Pesquisa (CEPs);
- Na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); e
- inclusive nas revistas de publicação científicas ou congressos.

O CAAE significará um respaldo para o pesquisador, demonstrando que apresentou seu projeto para aprovação ética e também uma segurança para as pessoas envolvidas na pesquisa!

  Conselho Nacional de Saúde 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão do Ministério da Saúde, é formado por Conselheiros titulares com seus respectivos suplentes, representantes de entidades e instituições dos segmentos governo, prestadores de serviços privados de saúde, profissionais de saúde e usuários. Tem como objetivo atuar na formulação e controle da execução da política nacional de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

Veja o site do Conselho Nacional de Saúde