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Todo projeto
registrado no SISNEP deverá ser entregue no CEP responsável
pelo acompanhamento da pesquisa e receberá um número.
Este número
é único e corresponde ao Certificado de Apresentação
para Apreciação Ética (CAAE)
que será o identificador do projeto em todos os níveis:
- No SISNEP;
- No Comitê
de Ética Pesquisa (CEPs);
- Na Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP);
e
- inclusive nas
revistas de publicação científicas ou congressos.
O CAAE
significará um respaldo para o pesquisador, demonstrando
que apresentou seu projeto para aprovação ética
e também uma segurança para as pessoas envolvidas
na pesquisa!
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Conselho
Nacional de Saúde |
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O
Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão do Ministério
da Saúde, é formado por Conselheiros titulares com seus
respectivos suplentes, representantes de entidades e instituições
dos segmentos governo, prestadores de serviços privados de
saúde, profissionais de saúde e usuários. Tem como
objetivo atuar na formulação e controle da execução
da política nacional de saúde, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção
do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito
dos setores público e privado.
Veja
o site do Conselho Nacional de Saúde
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